TREINAMENTO PARA O FISCAL DE TRIBUTOS

1.       Sistema Tributário Nacional

·         Funcionamento, princípios e normas

·         Conceito de Tributo

·         Classificação

·         Obrigação Tributária

·         Nascimento da Obrigação Tributária             

·         Conceito de Lançamento

·         Espécies ou modalidades de lançamento

·         Lançamento direto ou de ofício – previsto no artigo 149 do CTN

·         Lançamento misto ou “por declaração” – previsto no artigo 147 do CTN

·         Lançamento por homologação ou “auto lançamento” – previsto no artigo 150 do CTN

·         Qual a lei usada para reger o lançamento?

·         Efeito – marco divisório entre a decadência e a prescrição

·         Alteração ou revisão do lançamento – artigo 145 do CTN

·         Regime de estimativa

2.       Questões importantes sobre cada um dos tributos

IPTU

·         Fato gerador

·         Contribuinte

·         Base de cálculo – alíquota

·         A atualização da planta genérica de valores – como fazer com a equipe da prefeitura municipal

·         O que é cadastro

·         Recadastramento imobiliário

·         Preenchendo o boletim de cadastro imobiliário

·         As referências cadastrais

·         Modelo de lei de isenção para portadores de doenças graves

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

·         Não incidência

·         Base de cálculo

·         Diferença entre valor venal para fins de IPTU X ITBI

·         Contribuinte

·         ITBI

·         Documentos obrigatórios

Taxas municipais

·         Base de cálculo das taxas municipais

Contribuição de melhoria

ISS

·         Competência

·         Fato gerador

·         Base de cálculo

·         Dedução da base de cálculo

·         Alíquota

·         Sujeição passiva

·         Taxatividade da lista de serviços – ISSQN - lei complementar nº 116/2003

·         Retenção

·         Dicas na fiscalização do ISS

·         Questões importantes a serem abordadas

·         ISS – nota fiscal eletrônica

·         Lei 175/2020