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TREINAMENTO PARA O FISCAL DE TRIBUTOS


DATA: 26/01/2021 e 27/01/2021

LOCAL: BELO HORIZONTE/MG

INSCRIÇÕES LIMITADAS EM RAZÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA - 20 VAGAS 

 

INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


  • Por R$ 1.290,00

 
CALENDÁRIO TURMA
(
FISCAL TRIBUTOS BH JAN/2021
) -
TURNO 1
(
Confirmada
)
De 26/01/2021 a 27/01/2021
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
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Investimento:
R$ 1290,00
( Valor Cheio do Curso )
Taxa de Matrícula:
R$ 0,00
( Matrícula )
Investimento Total:
( Valor Total )
Realizar pré-matrícula:
A confirmação de sua matrícula é condicionada a confirmação do pagamento de sua inscrição no prazo de até 5 dias.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibizadas a seguir.

1.       Sistema Tributário Nacional

·         Funcionamento, princípios e normas

·         Conceito de Tributo

·         Classificação

·         Obrigação Tributária

·         Nascimento da Obrigação Tributária             

·         Conceito de Lançamento

·         Espécies ou modalidades de lançamento

·         Lançamento direto ou de ofício – previsto no artigo 149 do CTN

·         Lançamento misto ou “por declaração” – previsto no artigo 147 do CTN

·         Lançamento por homologação ou “auto lançamento” – previsto no artigo 150 do CTN

·         Qual a lei usada para reger o lançamento?

·         Efeito – marco divisório entre a decadência e a prescrição

·         Alteração ou revisão do lançamento – artigo 145 do CTN

·         Regime de estimativa

 

2.       Questões importantes sobre cada um dos tributos

IPTU

·         Fato gerador

·         Contribuinte

·         Base de cálculo – alíquota

·         A atualização da planta genérica de valores – como fazer com a equipe da prefeitura municipal

·         O que é cadastro

·         Recadastramento imobiliário

·         Preenchendo o boletim de cadastro imobiliário

·         As referências cadastrais

·         Modelo de lei de isenção para portadores de doenças graves

 

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

·         Não incidência

·         Base de cálculo

·         Diferença entre valor venal para fins de IPTU X ITBI

·         Contribuinte

·         ITBI

·         Documentos obrigatórios

 

Taxas municipais

·         Base de cálculo das taxas municipais

 

Contribuição de melhoria

ISS

·         Competência

·         Fato gerador

·         Base de cálculo

·         Dedução da base de cálculo

·         Alíquota

·         Sujeição passiva

·         Taxatividade da lista de serviços – ISSQN - lei complementar nº 116/2003

·         Retenção

·         Dicas na fiscalização do ISS

·         Questões importantes a serem abordadas

·         ISS – nota fiscal eletrônica

·         Lei 175/2020

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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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