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TREINAMENTO PARA O FISCAL DE TRIBUTOS


DATA: 26/01/2021 e 27/01/2021

LOCAL: BELO HORIZONTE/MG

INSCRIÇÕES LIMITADAS EM RAZÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA - 20 VAGAS 

 

INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


 
Não existem mais turmas presenciais disponíveis para matrícula neste curso.

1.       Sistema Tributário Nacional

·         Funcionamento, princípios e normas

·         Conceito de Tributo

·         Classificação

·         Obrigação Tributária

·         Nascimento da Obrigação Tributária             

·         Conceito de Lançamento

·         Espécies ou modalidades de lançamento

·         Lançamento direto ou de ofício – previsto no artigo 149 do CTN

·         Lançamento misto ou “por declaração” – previsto no artigo 147 do CTN

·         Lançamento por homologação ou “auto lançamento” – previsto no artigo 150 do CTN

·         Qual a lei usada para reger o lançamento?

·         Efeito – marco divisório entre a decadência e a prescrição

·         Alteração ou revisão do lançamento – artigo 145 do CTN

·         Regime de estimativa

 

2.       Questões importantes sobre cada um dos tributos

IPTU

·         Fato gerador

·         Contribuinte

·         Base de cálculo – alíquota

·         A atualização da planta genérica de valores – como fazer com a equipe da prefeitura municipal

·         O que é cadastro

·         Recadastramento imobiliário

·         Preenchendo o boletim de cadastro imobiliário

·         As referências cadastrais

·         Modelo de lei de isenção para portadores de doenças graves

 

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

·         Não incidência

·         Base de cálculo

·         Diferença entre valor venal para fins de IPTU X ITBI

·         Contribuinte

·         ITBI

·         Documentos obrigatórios

 

Taxas municipais

·         Base de cálculo das taxas municipais

 

Contribuição de melhoria

ISS

·         Competência

·         Fato gerador

·         Base de cálculo

·         Dedução da base de cálculo

·         Alíquota

·         Sujeição passiva

·         Taxatividade da lista de serviços – ISSQN - lei complementar nº 116/2003

·         Retenção

·         Dicas na fiscalização do ISS

·         Questões importantes a serem abordadas

·         ISS – nota fiscal eletrônica

·         Lei 175/2020

AulaProfessorDuração
001 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:03:15
002 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:01:34
003 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:19:27
004 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:03:11
005 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa00:56:11
006 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:14:44
007 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:04:33
008 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:11:51
009 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa00:58:38
009 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa00:58:38
010 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa01:18:05
011 Fiscal de Tributos 01/2021Juliana Fernandino Costa00:50:10
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