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TREINAMENTO PARA O FISCAL DE TRIBUTOS


DATA: 26/01/2021 e 27/01/2021

LOCAL: BELO HORIZONTE/MG

INSCRIÇÕES LIMITADAS EM RAZÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA - 20 VAGAS 

 

INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


  • Por R$ 1.290,00

 
CALENDÁRIO TURMA
(
FISCAL TRIBUTOS BH JAN/2021
) -
TURNO 1
(
Confirmada
)
De 26/01/2021 a 27/01/2021
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
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Investimento:
R$ 1290,00
( Valor Cheio do Curso )
Taxa de Matrícula:
R$ 0,00
( Matrícula )
Investimento Total:
( Valor Total )
Realizar pré-matrícula:
A confirmação de sua matrícula é condicionada a confirmação do pagamento de sua inscrição no prazo de até 5 dias.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibizadas a seguir.

Primeiro Dia - Ementa
·         Tributos municipais
·         Gestão tributária municipal
·         Princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
·         Obrigação tributária
·         Crédito tributário
·         Fiscalização tributária
·         Dívida ativa
·         Processo judicial tributário
·         Espécies de tributos municipais
·         IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
·         ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
·         ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos
·         Taxas
·         Contribuição de Melhoria
 
Segundo dia

  • Diagnóstico da situação das receitas municipais através das análises horizontal, vertical e de índices.
  • Análises por índices das receitas municipais
  • Revisão da legislação tributária
  • O Planejamento Estratégico Municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais
  • Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU
  • Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)
  • Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas
  • Ampliação das receitas do ISSQN através do recadastramento mobiliário
  • Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
  • Inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN
  • A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN

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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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