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TREINAMENTO PARA O FISCAL DE TRIBUTOS


Fornecer subsídios teóricos e práticos para os fiscais objetivando o aumento da receita própria do município.  


  • Por R$ 980,00

 
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Primeiro Dia - Ementa
·         Tributos municipais
·         Gestão tributária municipal
·         Princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
·         Obrigação tributária
·         Crédito tributário
·         Fiscalização tributária
·         Dívida ativa
·         Processo judicial tributário
·         Espécies de tributos municipais
·         IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
·         ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
·         ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos
·         Taxas
·         Contribuição de Melhoria
 
Segundo dia

  • Diagnóstico da situação das receitas municipais através das análises horizontal, vertical e de índices.
  • Análises por índices das receitas municipais
  • Revisão da legislação tributária
  • O Planejamento Estratégico Municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais
  • Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU
  • Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)
  • Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas
  • Ampliação das receitas do ISSQN através do recadastramento mobiliário
  • Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
  • Inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN
  • A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN

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