TREINAMENTO PARA O FISCAL DE TRIBUTOS

Primeiro Dia - Ementa
·         Tributos municipais
·         Gestão tributária municipal
·         Princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
·         Obrigação tributária
·         Crédito tributário
·         Fiscalização tributária
·         Dívida ativa
·         Processo judicial tributário
·         Espécies de tributos municipais
·         IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
·         ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
·         ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos
·         Taxas
·         Contribuição de Melhoria
 
Segundo dia

• Diagnóstico da situação das receitas municipais através das análises horizontal, vertical e de índices.
• Análises por índices das receitas municipais
• Revisão da legislação tributária
• O Planejamento Estratégico Municipal como ferramenta de ampliação sustentável das receitas municipais
• Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU
• Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV)
• Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas
• Ampliação das receitas do ISSQN através do recadastramento mobiliário
• Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
• Inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN
• A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN