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TREINAMENTO PARA O FISCAL DE OBRAS E POSTURAS


DATA: 03/03/2021

LOCAL: BELO HORIZONTE/MG

INSCRIÇÕES LIMITADAS EM RAZÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA - 20 VAGAS 

 

INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


  • Por R$ 690,00

 
CALENDÁRIO TURMA
(
FISCAL OBRAS E POSTURAS BH MAR/2021
) -
TURNO 1
(
Confirmada
)
De 03/03/2021 a 03/03/2021
DOM
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TER
QUA
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SAB
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Investimento:
R$ 690,00
( Valor Cheio do Curso )
Taxa de Matrícula:
R$ 0,00
( Matrícula )
Investimento Total:
( Valor Total )
Realizar pré-matrícula:
A confirmação de sua matrícula é condicionada a confirmação do pagamento de sua inscrição no prazo de até 5 dias.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibizadas a seguir.
  • Posturas municipais;
  • A repartição constitucional de competências entre os entes federativos e as posturas municipais;
  • Poder de polícia: breve histórico;
  • O poder de polícia administrativa na atualidade;
  • Polícia administrativa – polícia judiciária;
  • Exemplos excepcionais de poder de polícia administrativa que podem se confundir com o poder de polícia judiciária - os limites;
  • Características do poder de polícia;
  • Limites ao poder de polícia;
  • Da desorganização patente da fiscalização de poder de polícia;
  • Do fiscal de poder de polícia;
  • Da necessária valorização da carreira do fiscal de poder de polícia;
  • Da fiscalização de poder de polícia – da fiscalização integrada – da fiscalização unificada;
  • Porque a fiscalização integrada/unificada;
  • A fiscalização de poder de polícia;
  • A fiscalização municipal;
  • Abrangência da fiscalização de posturas e obras municipais;
  • Fiscalização de obras;
  • Fiscalização de posturas municipais;
  • Fiscal de posturas e de obras - atribuições mais comuns;
  • Conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função;
  • Atos relativos a fiscalização do poder de polícia;
  • Atos fiscalizadores (inspeções, vistorias, exames, notificações);
  • Postura do agente fiscal;
  • Premissas a serem observadas pelo agente fiscal;
  • Instrumentos de fiscalização;
  • Relatório de fiscalização;
  • Notificação;
  • Embargo;
  • Auto de infração;
  • Recursos;
  • Das sanções a serem aplicadas;
  • Estratégias de fiscalização (obras de construção civil);
  • Como fiscalizar?;
  • O que fiscalizar?;
  • Quem/onde fiscalizar?;
  • Jurisprudência;
  • Atividades exercidas em logradouros públicos (comércio ambulante, bancas de jornais, colocação de mesas e cadeiras na calçada por estabelecimentos comerciais.);
  • O mobiliário urbano;
  • O exercício de atividade no logradouro público;
  • Exibição de publicidade;
  • Toldo;
  • Caçambas;
  • A lei do uso do solo e a lei de zoneamento da cidade;
  • Importantes passos para o avanço das posturas municipais;
  • Plano diretor;
  • Decisão – astreintes - obrigatoriedade da adoção pelo poder executivo municipal de providências necessárias ao cumprimento do código de posturas municipais;
  • Termo de ajustamento de conduta – fiscalização sonora de eventos;
  • Turma manda proprietários demolirem ocupações de espaço público na 710 Norte;
  • Glossário de termos técnicos e administrativos;
  • Principais normas aplicáveis às obras e serviços de engenharia e arquitetura.
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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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