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TREINAMENTO PARA O FISCAL DE OBRAS E POSTURAS


Capacitar os agentes fiscais do município, de forma prática, a fim de qualificá-los para as dificuldades cotidianas da fiscalização de obras e posturas municipais. O curso apresentará os conceitos teóricos, bem como casos práticos e simulação das ações dos fiscais.

 
  • Posturas municipais;
  • A repartição constitucional de competências entre os entes federativos e as posturas municipais;
  • Poder de polícia: breve histórico;
  • O poder de polícia administrativa na atualidade;
  • Polícia administrativa – polícia judiciária;
  • Exemplos excepcionais de poder de polícia administrativa que podem se confundir com o poder de polícia judiciária - os limites;
  • Características do poder de polícia;
  • Limites ao poder de polícia;
  • Da desorganização patente da fiscalização de poder de polícia;
  • Do fiscal de poder de polícia;
  • Da necessária valorização da carreira do fiscal de poder de polícia;
  • Da fiscalização de poder de polícia – da fiscalização integrada – da fiscalização unificada;
  • Porque a fiscalização integrada/unificada;
  • A fiscalização de poder de polícia;
  • A fiscalização municipal;
  • Abrangência da fiscalização de posturas e obras municipais;
  • Fiscalização de obras;
  • Fiscalização de posturas municipais;
  • Fiscal de posturas e de obras - atribuições mais comuns;
  • Conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função;
  • Atos relativos a fiscalização do poder de polícia;
  • Atos fiscalizadores (inspeções, vistorias, exames, notificações);
  • Postura do agente fiscal;
  • Premissas a serem observadas pelo agente fiscal;
  • Instrumentos de fiscalização;
  • Relatório de fiscalização;
  • Notificação;
  • Embargo;
  • Auto de infração;
  • Recursos;
  • Das sanções a serem aplicadas;
  • Estratégias de fiscalização (obras de construção civil);
  • Como fiscalizar?;
  • O que fiscalizar?;
  • Quem/onde fiscalizar?;
  • Jurisprudência;
  • Atividades exercidas em logradouros públicos (comércio ambulante, bancas de jornais, colocação de mesas e cadeiras na calçada por estabelecimentos comerciais.);
  • O mobiliário urbano;
  • O exercício de atividade no logradouro público;
  • Exibição de publicidade;
  • Toldo;
  • Caçambas;
  • A lei do uso do solo e a lei de zoneamento da cidade;
  • Importantes passos para o avanço das posturas municipais;
  • Plano diretor;
  • Decisão – astreintes - obrigatoriedade da adoção pelo poder executivo municipal de providências necessárias ao cumprimento do código de posturas municipais;
  • Termo de ajustamento de conduta – fiscalização sonora de eventos;
  • Turma manda proprietários demolirem ocupações de espaço público na 710 Norte;
  • Glossário de termos técnicos e administrativos;
  • Principais normas aplicáveis às obras e serviços de engenharia e arquitetura.

AulaProfessorDuração
P001_FISCAL POSTURAS E OBRASJuliana Fernandino Costa01:24:34
P002_FISCAL POSTURAS E OBRASJuliana Fernandino Costa01:30:58
P003_FISCAL POSTURAS E OBRASJuliana Fernandino Costa01:03:57
P004_FISCAL POSTURAS E OBRASJuliana Fernandino Costa01:27:47
P005_FISCAL POSTURAS E OBRASJuliana Fernandino Costa00:57:58
P006_FISCAL POSTURAS E OBRASJuliana Fernandino Costa00:25:35
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