ITBI AVANÇADO

Capacitar os Fiscais de Tributos e a Comissão de Avaliação para a correta aplicação da legislação relativa ao ITBI.

Fato gerador;
Elemento material;
Transmissão intervivos;
Ato oneroso;
Bens imóveis por natureza e acessão física;
Elemento temporal;
Elemento espacial;
Elemento quantitativo;
Base de cálculo;
Diferença entre valor venal para fins de IPTU x ITBI;
Alíquotas;
Contribuinte;
Lançamento;
Das imunidades;
Imunidade recíproca;
Imunidade dos templos de qualquer culto;
Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições filantrópicas de educação e de assistência social;
Imunidade específica da integralização do capital social de sociedade com bens imóveis;
Imunidade específica das transmissões em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica;
Imunidade da transferência de bens imóveis desapropriadas para fins de reforma agrária (art.184, §5º, da CF);
Reconhecimento das imunidades;
Decadência;
Das hipóteses de não incidência;
Usucapião;
Promessa de compra e venda;
Desincorporação e não incidência do ITBI;
Casos polêmicos;
Anulação judicial de compra e venda e a repetição do indébito;
ITBI e as controvérsia acerca da posse do imóvel;
Alienação fiduciária em garantia e ITBI;
Permuta.

TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO

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