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ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL


DATA • 13/08/2020
CARGA HORÁRIA: 08 h/a 

ONLINE E AO VIVO. 

As aulas gravadas ficam disponíveis para os alunos pelo período de 30 dias. Chat durante o curso, a instrutora responde aos alunos em tempo real. 


INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


  • Por R$ 690,00

 

  • Lei Complementar 116/2003;
  • Definição da base de cálculo – Qual é o preço do serviço?;
  • Dedução ou não na base de cálculo dos materiais;
  • Local de ocorrência do fato gerador;
  • Diferença entre a execução do projeto e acompanhamento da obra;
  • O ISS da construção civil na jurisprudência;
  • A reviravolta da jurisprudência;
  • As propostas de legislação municipal – como frear deduções;
  • A necessária atuação das Procuradorias Municipais para reversão dos entendimentos dos TJs, do STJ e do STF;
  • Fiscalização preventiva;
  • Substituição tributária;
  • Responsabilidade tributária;
  • Solidariedade.

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