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NOÇÕES GERAIS E PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS


NOÇÕES GERAIS E PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

INSTRUTOR: DR. FELIPE ANSALONI

LOCAL: SETE LAGOAS/MG

DATA: 21 E 22 DE JULHO DE 2022


Sobre o Instrutor:
Advogado e Professor especializado em licitações, contratos administrativos e concessões, atuando principalmente com o Direito Regulatório em demandas de alta complexidade, tanto no consultivo como no contencioso. Experiência em processos junto aos Tribunais de Contas e Agências Reguladoras.

Consultor em Governança e Políticas Públicas junto ao Sistema SEBRAE, FIEMG/IEL, Fundação João Pinheiro, Associação Mineira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios e como Professor em cursos de Pós-Graduação da UNA, UNI-BH e PUC Minas.

Ministra treinamentos e palestras no exterior e em todas as regiões do Brasil, especialmente nos estados de AL, AM, AP, DF, ES, GO, MG, MT, RJ, SP, PA, PE e PR.

Gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de Compras do Governo de Minas, projeto que alcançou cerca de 20.000 empresas brasileiras e internacionais.

Foi analista de Políticas Públicas do SEBRAE-MG, trabalhando com mais de 400 municípios em temáticas ligadas a compras governamentais e empreendedorismo.

É mestre em Administração, especialista em Direito Público, especialista em Gestão Pública e graduado em Direito e em Administração Pública.

 
Não existem mais turmas presenciais disponíveis para matrícula neste curso.

MÓDULO 1 - A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

1             Aplicação da Nova Lei de Licitações

2             Entrada em vigor e convivência simultânea entre a Lei n º 8.666/93 e a Lei 14133/21

3             O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

4             Princípios e Objetivos da Licitação

5             Impedimentos para participação nas licitações. Consórcios e cooperativas nas licitações

6             Função regulatória da licitação e margem de preferência

7             Estudos técnicos preliminares (ETP) e questões conexas

 

MÓDULO 2 - FASES, PROCEDIMENTO, MODALIDADES, CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E MODOS DE DISPUTA


8             Modalidades de licitação

9             Fases Sequenciais do Processo de Licitação previstos na Nova Lei

10           Compras

11           Obras e Serviços de Engenharia

12           Serviços em Geral

13           Do Termo de Referência e do Edital de Licitação

14           A Impugnação do Edital

15           Habilitação, Preferências e Desempate

16           Encerramento, revogação e anulação do processo licitatório

17           Correção e Saneamento de falhas do processo

18           Impugnações, pedido de esclarecimentos e recursos


MÓDULO 3 - ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES


19           Credenciamento

20           Pré-Qualificação

21           Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI

22           Sistema de Registro de Preços

23           Registro Cadastral


MÓDULO 4 - ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA

24           Planejamento da Contratação Direta: os estudos técnicos preliminares e o Termo de referência;

25           Mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações

26           A Dispensa de Licitação

27           A Inexigibilidade de Licitação

28           O procedimento da Contratação Direta

29           Formalização do Processo de Contratação Direta


MÓDULO 5 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

30           Formalização dos Contratos

31           Obrigatoriedade dos Contratos e Possibilidade de substituição do instrumento contratual

32           Garantias

33           Alocação de Riscos

34           Duração e Execução dos contratos

35           Hipóteses de extinção contratual

36           Nulidade do contrato

37           Inadimplemento das obrigações contratuais

 

MÓDULO 6 - REAJUSTES CONTRATUAIS, INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

38           Casos de modificação contratual

39           Reajuste de Preços e Repactuação

40           Reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços, realinhamento ou revisão

41           Meios alternativos de Resolução de controvérsias contratuais

42           Tipos de infrações Infração administrativa e competência para aplicação de sanções

43           Multa

44           Prazo para defesa Processo de responsabilização

45           Prescrição

46           Impedimento de licitar

47           Reabilitação do licitante

48           Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

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