DATA: 29 e 30 DE OUTUBRO
MODALIDADE: ON-LINE POR TRANSMISSÃO AO VIVO
INSTRUTORA: DRA. JULIANA FERNANDINO COSTA
DATA: 29 e 30 DE OUTUBRO
MODALIDADE: ON-LINE POR TRANSMISSÃO AO VIVO
INSTRUTORA: DRA. JULIANA FERNANDINO COSTA
COMO
ELABORAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO – PASSO A PASSO
- O Código Tributário e a realidade econômica do seu Município
- O que não
pode faltar na parte geral do Código
- Correta
disposição sobre domicílio tributário e suas regras
- Regras
para manutenção do Cadastro Municipal Mobiliário e Imobiliário
- Obrigações
de terceiros de colaborar com a feitura e manutenção do cadastro municipal e
respectivas multas pelo não cumprimento.
- Comissão
Municipal de Valores e suas funções
-
Procedimentos para Restituição, Dação em Pagamento e Compensação Tributária
- Métodos de
cobrança da Dívida Ativa (Cobrança Administrativa, Protesto, Execução Fiscal)
- Definição
de Valor Mínimo para Execuções Fiscais
- Definição
de métodos para implantação de programas de recuperação fiscal
- Definição
das possibilidades de parcelamento no Município.
- Como
definir o adicional de produtividade (critérios para atribuição de pontos,
controle e teto remuneratório dos fiscais tributários)
- Definição
dos critérios de processo fiscal
- Medidas preliminares e incidentes
- Termos de fiscalização
- Termo de início da ação fiscal (TIAF) e da intimação
- Auto de Infração
- Impugnação contra do Lançamento
- Consulta
- Regimes especiais
- Processo Tributário
Administrativo (Instâncias de
Julgamento, recursos)
- IPTU
(Critérios gerais)
- O que é
Planta Genérica de Valores
- Definição
de critérios específicos para isenções, de acordo com a realidade do seu Município.
- Como
proceder com telheiros, piscinas, terraços, mezaninos, etc
- Definição
de alíquotas progressivas (de acordo com
a capacidade contributiva, tipo de imóvel)
- A
possibilidade de isenções parciais para loteamentos (critérios)
- Alíquotas
diferenciadas para imóvel sem passeio e ou muro
- ITBI
(critérios gerais)
- Base de
cálculo – critérios para aferimento
- ISS
(critérios gerais)
- A atenção
especial para Retenção e pagamento e Substituição Tributária (institutos
diferentes e que devem ser empregados de acordo com a realidade do seu
Município)
- Obrigações
acessórias para Bancos, Cartórios, Construção Civil, etc
- Livro de
Serviços Tomados
- Infrações
e Penalidades de todos os tributos
-
Instituição de Taxas (quais são possíveis de serem instituídas e critérios para
instituição)
-
Contribuição de Melhoria
-
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – Critérios para instituição
- Índices de
Correção Monetária
- Critérios
para juros de mora e multa de mora
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