COMO ELABORAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO SEU MUNICÍPIO

COMO ELABORAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO – PASSO A PASSO

- O Código Tributário e a realidade econômica do seu Município

- O que não pode faltar na parte geral do Código

- Correta disposição sobre domicílio tributário e suas regras

- Regras para manutenção do Cadastro Municipal Mobiliário e Imobiliário

- Obrigações de terceiros de colaborar com a feitura e manutenção do cadastro municipal e respectivas multas pelo não cumprimento.

- Comissão Municipal de Valores e suas funções

- Procedimentos para Restituição, Dação em Pagamento e Compensação Tributária

- Métodos de cobrança da Dívida Ativa (Cobrança Administrativa, Protesto, Execução Fiscal)

- Definição de Valor Mínimo para Execuções Fiscais

- Definição de métodos para implantação de programas de recuperação fiscal

- Definição das possibilidades de parcelamento no Município.

- Como definir o adicional de produtividade (critérios para atribuição de pontos, controle e teto remuneratório dos fiscais tributários)

- Definição dos critérios de processo fiscal

           - Medidas preliminares e incidentes

           - Termos de fiscalização

- Termo de início da ação fiscal (TIAF) e da intimação      

- Auto de Infração

- Impugnação contra do Lançamento

- Consulta

- Regimes especiais

- Processo Tributário Administrativo   (Instâncias de Julgamento, recursos)

- IPTU (Critérios gerais)

- O que é Planta Genérica de Valores

- Definição de critérios específicos para isenções, de acordo com a realidade do seu Município.

- Como proceder com telheiros, piscinas, terraços, mezaninos, etc

- Definição de alíquotas progressivas  (de acordo com a capacidade contributiva, tipo de imóvel)

- A possibilidade de isenções parciais para loteamentos (critérios)

- Alíquotas diferenciadas para imóvel sem passeio e ou muro

- ITBI (critérios gerais)

- Base de cálculo – critérios para aferimento

- ISS (critérios gerais)

- A atenção especial para Retenção e pagamento e Substituição Tributária (institutos diferentes e que devem ser empregados de acordo com a realidade do seu Município)

- Obrigações acessórias para Bancos, Cartórios, Construção Civil, etc

- Livro de Serviços Tomados

- Infrações e Penalidades de todos os tributos

- Instituição de Taxas (quais são possíveis de serem instituídas e critérios para instituição)

- Contribuição de Melhoria

- Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – Critérios para instituição

- Índices de Correção Monetária

- Critérios para juros de mora e multa de mora