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ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS


ÚNICA TURMA DO ANO!

LOCAL: BELO HORIZONTE/MG e ONLINE (com transmissão ao vivo e interação em tempo real).

DATA: 24/11/2022


INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


  • Por R$ 1.190,00

 
Não existem mais turmas presenciais disponíveis para matrícula neste curso.
  • O Direito funerário – O Direito à sepultura
  • O cemitério no conceito de Bem a Serviço Público 
  • Cemitério – A questão de saúde pública
  • A Fiscalização – Poder de Polícia – O Poder/dever da Administração de garantir o direito ao sepultamento (manutenção, endereçamento, registro, construção)
  • A necessária regulamentação da matéria (construção, funcionamento, utilização, administração, fiscalização e execução dos serviços funerários)
  • Modelos de leis e decretos
  • Serviço Funerário – natureza pública – Permissão
  • Cemitério público e cemitério privado
  • Concessão de uso de bem público
  • O caráter secular dos cemitérios
  • Função Pública por delegação
  • Os cemitérios verticais
  • O passo a passo de como administrar os cemitérios
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