Não existem mais turmas presenciais disponíveis para matrícula neste curso.
- Procedimentos para formalização de Processos Tributários Administrativos
- Requerimentos feitos ao Fisco que devem adquirir a forma de Processo Administrativo Tributário
- Restituição/repetição de indébito
- Compensação
- Dação em pagamento
- Das reclamações contra o lançamento
- Consulta
- Regime especial
- Discussão administrativa contenciosa
- Das Instâncias de Defesa
- Aplicação das leis processuais no tempo
- Administração tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
- Fiscalização tributária (CTN, arts. 194 / 200)
- Poderes das autoridades fiscais (art. 194, caput)
- Pessoas sujeitas à fiscalização (art. 194, parágrafo único)
- Manutenção dos livros obrigatórios (art. 195, parágrafo
único)
- Ordem de serviço
- Termo de Início da Fiscalização (art. 196)
- Sigilo por parte da autoridade fiscal (art. 198 e 199)
- Auditoria fiscal: passos / documentos
- Documentos – fiscais
- Aspectos gerais
- Auditoria fiscal - procedimentos
- Deveres para com a fiscalização
- Busca e apreensão de documentos
- Conclusão da auditoria fiscal
- Relatório fiscal
- Auto de infração e lançamento
- As obrigações acessórias que facilitam a fiscalização
- Da responsabilidade por retenção
- Da responsabilidade por substituição
- A carreira de fiscal tributário municipal
- Produtividade fiscal
| Aula | Professor | Duração |
|---|
| 001 PROCESSO 16-03-2023 | Sandro Barbosa | 01:42:05 |
| 002 PROCESSO 16-03-2023 | Sandro Barbosa | 01:46:20 |
| 003 A PROCESSO 16-03-2023 | Sandro Barbosa | 00:50:08 |
| 003 B PROCESSO 16-03-2023 | Sandro Barbosa | 01:36:05 |
| 004 PROCESSO 16-03-2023 | Sandro Barbosa | 00:56:27 |
| 005 PROCESSO 16-03-2023 | Sandro Barbosa | 00:25:54 |
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