• 31 99787.3900
  • 31 3026.5544 • 31 99650.4700
  • contato@pautamunicipal.com.br
  • (vazio)

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMO MONTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO


A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMO MONTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO

DATA: 25/08/2022

LOCAL: BELO HORIZONTE/MG (PRESENCIAL) OU TRANSMISSÃO AO VIVO (ON-LINE)

INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA 

 
  • De R$ 1.190,00
    Por R$ 980,00 até 18/08/2022

 
CALENDÁRIO TURMA
(
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E PTA 25/08/22
) -
TURNO 1
(
Confirmada
)
De 25/08/2022 a 25/08/2022
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
-
-
-
-
-
-
-
Investimento:
R$ 980,00
( Valor Cheio do Curso )
Taxa de Matrícula:
R$ 0,00
( Matrícula )
Investimento Total:
( Valor Total )
Realizar pré-matrícula:
A confirmação de sua matrícula é condicionada a confirmação do pagamento de sua inscrição no prazo de até 5 dias.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibizadas a seguir.

  • Procedimentos para formalização de Processos Tributários Administrativos
  • Requerimentos feitos ao Fisco que devem adquirir a forma de Processo Administrativo Tributário
  • Restituição/repetição de indébito
  • Compensação
  • Dação em pagamento
  • Das reclamações contra o lançamento
  • Consulta
  • Regime especial
  • Discussão administrativa contenciosa
  • Das Instâncias de Defesa
  • Aplicação das leis processuais no tempo
  • Administração tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
  • Fiscalização tributária (CTN, arts. 194 / 200)
  • Poderes das autoridades fiscais (art. 194, caput)
  • Pessoas sujeitas à fiscalização (art. 194, parágrafo único)
  • Manutenção dos livros obrigatórios (art. 195, parágrafo único)
  • Ordem de serviço
  • Termo de Início da Fiscalização (art. 196)
  • Sigilo por parte da autoridade fiscal (art. 198 e 199)
  • Auditoria fiscal: passos / documentos
  • Documentos – fiscais
  • Aspectos gerais
  • Auditoria fiscal - procedimentos
  • Deveres para com a fiscalização
  • Busca e apreensão de documentos
  • Conclusão da auditoria fiscal
  • Relatório fiscal
  • Auto de infração e lançamento
  • As obrigações acessórias que facilitam a fiscalização
  • Da responsabilidade por retenção
  • Da responsabilidade por substituição
  • A carreira de fiscal tributário municipal
  • Produtividade fiscal

0%
TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
Verifique as informações das turmas disponíveis para o curso e clique em inscrever-se para iniciar seu processo de matrícula.

© 2022, Pauta Municipal - todos os direitos reservados
CNPJ: 21.256.667/0001-20
WebPortal 2022 Desenvolvido por Dottatec - Soluções Inteligentes