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A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COMO MONTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO


DATA • 14/08/2020

ONLINE E AO VIVO. 

As aulas gravadas ficam disponíveis para os alunos pelo período de 30 dias. Chat durante o curso, a instrutora responde aos alunos em tempo real. 


INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


  • Por R$ 690,00

 
  • A escolha racional das principais atividades a fiscalizar;
  • A eleição dos principais contribuintes de acordo com o tamanho do município;
  • A ordem de serviço para início da Ação Fiscal;
  • O Termo de Início da Ação Fiscal – TIAF;
  • O auto de notificação – modelos e como preencher passo a passo;
  • O auto de infração - modelos e como preencher passo a passo;
  • Autos complementares – quando e como se valer deles;
  • A análise das informações levantadas na fiscalização;
  • O relatório fiscal – O que é imprescindível;
  • A necessária mudança na legislação municipal para atender as demandas atuais;
  • A necessidade de penalidades;
  • As obrigações acessórias como principal fonte de informação do fiscal;
  • As formalidades do Processo Tributário Administrativo;
  • Os documentos que interessam ao Fisco;
  • Fiscal Tributário: o principal servidor público;
  • Como organizar a carreira do Fiscal Tributário Municipal;
  • A necessária gratificação por produção – indicação dos principais itens a ter na legislação.
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