Não existem mais turmas presenciais disponíveis para matrícula neste curso.
- Análise histórica da irregularidade urbana nos pequenos
municípios de Minas Gerais;
- Regularização Fundiária – Marcos Normativos e Evolução
Legislativa – O que muda com a Lei 13.465/17;
- Mapeando o município – A importância do georreferenciamento
e adoção de políticas públicas de controle aos parcelamentos irregulares;
- O Direito Urbanístico na Constituição de 1988 - competências
legislativas;
- Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 - diretrizes da
política urbana e a introdução do 42B;
- Núcleo Urbano Informal Interesse Social x Interesse
Específico;
- Regularização fundiária de interesse social;
- Mecanismos de Regularização Fundiária;
- Da legitimação fundiária, da legitimação de posse - quando
usar legitimação fundiária e quando usar legitimação de posse;
- Do direito real de laje;
- Projeto de Regularização Fundiária – Como fazer na prática;
- O que deve conter o projeto urbanístico;
- Processo Administrativo no âmbito do Registro de Imóveis;
- Tratamento relativo aos conjuntos habitacionais informais;
- Tratamento do condomínio urbano simples, com aplicação para
habitações coletivas;
- Da arrecadação de imóveis abandonados;
- Provimento nº 44, de 18 de março de 2015 - estabelece normas
gerais para o registro da regularização fundiária urbana.
Aula | Professor | Duração |
001-b REG FUND 04-03-21 | Juliana Fernandino Costa | 01:52:25 |
02 REG FUNDIARIA 04-03-2021 | Juliana Fernandino Costa | 01:44:44 |
03 REG FUNDIARIA 04-03-2021 | Juliana Fernandino Costa | 01:49:09 |
04 REG FUNDIARIA 04-03-2021 | Juliana Fernandino Costa | 00:29:20 |
05 REG FUNDIARIA 04-03-2021 | Juliana Fernandino Costa | 00:26:23 |