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REFORMA TRIBUTÁRIA: ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E O QUE O MUNICÍPIO PRECISA FAZER URGENTEMENTE

DATA: 24 E 25 DE ABRIL DE 2024

MODALIDADE: PRESENCIAL EM BELO HORIZONTE

INSTRUTORA: JULIANA FERNANDINO COSTA

Consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Defende a correta aplicação dos instrumentos de uso e ocupação do solo como forma de levantar recursos e viabilizar soluções para os problemas de saneamento urbano, trânsito, abastecimento de água potável, destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos.


  • Por R$ 1.990,00
 
CALENDÁRIO TURMA
(
REFORMA TRIBUTÁRIA PRESENCIAL ABRIL
) -
TURNO 1
(
Confirmada
)
De 24/04/2024 a 25/04/2024
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
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Investimento:
R$ 1990,00
( Valor Cheio do Curso )
Taxa de Matrícula:
R$ 0,00
( Matrícula )
Investimento Total:
( Valor Total )
Realizar pré-matrícula:
REALIZAR MATRICULA
A confirmação de sua matrícula é condicionada a confirmação do pagamento de sua inscrição no prazo de até 5 dias.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibizadas a seguir.
1- Entenda o que muda: 
  • IVA Dual - CBS e IBS (Quem ganha e quem perde com o novo modelo)
  • Tributação no destino
  • Como ficará para o Setor de Serviços 
  • Regra de não cumulatividade 
  • Limitações dos Municípios (e Estados) em relação a instituição de fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos passivos e regras de não cumulatividade
  • Operações contratadas pela Administração Pública, por Autarquias e Fundações 
  • Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos
  • Como ficará o Simples Nacional 
  • IPTU (base de cálculo)
  • Possibilidade do Município instituir contribuição para melhoria do sistema de monitoramento para segurança pública e preservação de logradouros públicos
2- Regras de transição para o novo modelo

3- Comitê Gestor
  • Quem paga a conta
  • Poderes 
  • Representatividade dos Entes Federados 

4- Prazo e distribuição do produto da arrecadação 

5- Como ficará a carreira do Fiscal de Tributos Municipal?
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TURMAS DISPONÍVEIS DO CURSO
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