IBS E COMITÊ GESTOR: A NOVA DINÂMICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Abragência: EC nº 132/2023, LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026.

1-    Atualização da legislação tributária municipal:

·       Base de cálculo do IPTU

·       Base de cálculo do ITBI

·       Possibilidade do Município instituir contribuição para melhoria do sistema de monitoramento para segurança pública e preservação de logradouros públicos

·       Regras de transição para o novo modelo

2-    Alterações no Cadastro:

·       Adesão ao Sinter e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

·       CNPJ Alfanumérico

3-    Entenda a Reforma Tributária

·        IVA Dual - CBS e IBS (Quem ganha e quem perde com o novo modelo)

·        Tributação no destino

·        Como ficará para o Setor de Serviços 

·        Regra de não cumulatividade 

·        Limitações dos Municípios (e Estados) em relação a instituição de fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos passivos e regras de não cumulatividade

·        Operações contratadas pela Administração Pública, por Autarquias e Fundações 

·        Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos

·        Como ficará o Simples Nacional 

4-    Comitê Gestor

·        Quem paga a conta

·        Poderes 

·        Representatividade dos Entes Federados 

5-    Prazo e distribuição do produto da arrecadação 

6-    Como ficará a carreira do Fiscal de Tributos Municipal?