NFS-e PADRÃO NACIONAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA

Módulo 1 - Fundamentos, Contexto Legal e Urgência da Adesão

Objetivo: Apresentar o histórico, o propósito estratégico da NFS-e Padrão Nacional e o contexto da obrigatoriedade trazida pela Reforma Tributária.

1.1 Histórico e Propósito do Padrão Nacional

1.2 Obrigatoriedade e Sanções

Módulo 2 - O Emissor Público Nacional da NFS-e

Objetivo: capacitar os participantes a compreender a arquitetura, as funcionalidades e os fluxos operacionais do Emissor Público Nacional da NFS-e, habilitando-os a orientar contribuintes e a operar corretamente os processos de emissão, consulta, cancelamento e substituição de documentos fiscais no padrão nacional.

2.1 Conceito e modalidades do Emissor Público Nacional

2.2 Acesso ao sistema e mecanismos de autenticação

2.3 Estrutura do Painel Principal do Contribuinte

2.4 Emissão de NFS-e no padrão nacional

Módulo 3 - Ambiente de Dados Nacional (ADN) e o Modelo Integrado da NFS-e

Objetivo: apresentar a arquitetura institucional e tecnológica do Ambiente de Dados Nacional da NFS-e, destacando o papel do compartilhamento nacional de documentos fiscais na integração federativa e na apuração do IBS/CBS.

3.1. Fluxo operacional da NFS-e Nacional

3.2. Ambiente de Dados Nacional como repositório central

3.3. Ambientes operacionais: Produção Restrita e Produção

3.4. Obrigações legais decorrentes da Reforma Tributária

 Módulo 4 - Painel Administrativo Municipal

Objetivo: foco prático nas configurações necessárias no Painel Administrativo Municipal e nas funcionalidades do sistema para uso fiscal.

4.1 Arquitetura institucional do Painel Administrativo Municipal

4.2 Parametrizações e manutenções obrigatórias do município

4.3. Consultas fiscais e gestão de eventos

Módulo 5 - Reforma Tributária (IBS/CBS) e Fiscalização

Objetivo: Analisar as adaptações do sistema frente à Reforma Tributária do Consumo e as ferramentas disponíveis para inteligência fiscal.

5.1 Adaptações para a Reforma Tributária

5.2 Fiscalização e Ganhos para a Administração